1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
 
A PORTALPLAST valoriza a privacidade de seus Usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela PORTALPLAST ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
 
O presente Aviso e Declaração contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos Usuários que acessam o site da PORTALPLAST. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. 
  1. DEFINIÇÕES
  1. Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
  1. Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela PORTALPLAST e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela PORTALPLAST identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
  1. Finalidade: o objetivo, o propósito que a PORTALPLAST deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
  1. Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
  1. Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da PORTALPLAST.
  1. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a PORTALPLAST trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
 
Esta política se aplica, em geral, a todos os clientes, Usuários e potenciais Usuários do site da PORTALPLAST e resume como a PORTALPLAST poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
 
Ao acessar e/ou utilizar o site da PORTALPLAST, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela PORTALPLAST, bem como os sites e serviços por ela operados.
 
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de FORMULÁRIO PREENCHIDO (Fale Conosco).

Quando o Usuário preenche o formulário oferecido e/ou solicita orçamentos pela PORTALPLAST determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o preenchimento do formulário.
 
3. DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
 
O site se compromete a cumprir as normas previstas na legislação, em respeito aos seguintes princípios:
 
  1. Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
 
  1. Limitação das Finalidades: Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  1. Minimização dos Dados: Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
  1. Exatidão: Os dados pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos serão apagados ou retificados quando possível;
  1. Limitação da Conservação: Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  1. Integridade e Confidencialidade: Os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
 
4. TIPOS DE DADOS COLETADOS
 
4.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO INFORMADOS NO FORMULÁRIO DE CONTATO
 
Os dados eventualmente informados pelo Usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site e/ou solicitações de orçamento, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados por três meses no banco de dados da PORTALPLAST. Os dados coletados são:
  1. Nome;
  2. Empresa;
  3. E-mail;
  4. Telefone;
  5. Assunto;
  6. Mensagem.
 
4.2. COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE
 
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, através da tag de comportamento do Google Analythics, tais como, localização, sexo, tempo de permanência, faixa de idade, termos utilizados para encontrar o site, os quais são armazenados por, pelo menos, três meses no banco de dados da PORTALPLAST.
 
 
5. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 
A PORTALPLAST não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
 
A PORTALPLAST poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
  1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços e fornecimento de mercadorias relacionados;
  1. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da PORTALPLAST;
  1. Com empresas do grupo;
  1. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a PORTALPLAST e fornecimento de produtos;
  1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de produtos, segurança e gerenciamento de risco.
  1. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
 
5.1. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
 
Em certas circunstâncias, a PORTALPLAST poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a PORTALPLAST acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
 
  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  1. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  1. Execução de seus contratos;
  1. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  1. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  2. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da PORTALPLAST e suas empresas coligadas;
  1. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Usuários ou do público;
  1. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da PORTALPLAST.
 
A PORTALPLAST cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 5, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
 
A PORTALPLAST poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
 
6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da PORTALPLAST ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela PORTALPLAST, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente, pelo prazo de três meses.
 
A PORTALPLAST e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
 
Embora a PORTALPLAST utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
  
7. RETENÇÃO DE DADOS
 
A PORTALPLAST retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, fornecidos através do “Fale Conosco” ou solicitação de orçamento pelo prazo de três meses ou até eventual requerimento de exclusão.
 
A PORTALPLAST poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após três meses caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
  
8. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
 
Os dados pessoais do Usuário coletados pelo site da PORTALPLAST têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
 
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
 
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
 
9. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
 
A PORTALPLAST apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
 
Conforme descrito na presente Política, a PORTALPLAST tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
 
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento (“Estou ciente e de acordo em disponibilizar meus dados pessoais para o contato com a PORTALPLAST”), desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
 
Os interesses incluem proteger o Usuário e a PORTALPLAST de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os Usuários encontrem oportunidades econômicas.
 
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à PORTALPLAST, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais.
 
10. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
 
A PORTALPLAST oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
 
  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços);
  1. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos;
  1. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a PORTALPLAST poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais;
  1. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico. 
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail infra@portalplast.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
 
11. REVISÕES À POLÍTICA
 
Caso a PORTALPLAST modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da PORTALPLAST. Esta Política é válida a partir de 20/11/2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a PORTALPLAST, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.
 
12. CONTATO
 
A PORTALPLAST possui um Data Protection Officer (“DPO”) e o Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico: Rua Luiz Lawrie Reid, nº 351, Parque Reid, Diadema, São Paulo, CEP 09930-760, ou através do e-mail infra@portalplast.com.br.
 
13. FORO DE ELEIÇÃO
 
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Diadema – SP é competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente do tema ora tratado.
 
Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a coleta ou o uso de (seus) dados pessoais ou sobre esta declaração de privacidade, entre em contato com o responsável pela proteção de dados da PORTALPLAST através do e-mail infra@portalplast.com.br. Além disso, você também tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade supervisora relevante.

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